DECRETO Nº 55.843, DE 16 DE JANEIRO DE 2015

Altera o artigo 1º do Decreto nº 17.338, de 1º de junho de 1981.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.301.536-2,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 17.338, de 1º de junho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA, CNPJ nº 47.673.793/0001-73, sediada no Município de São Paulo.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de janeiro de 2015, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de janeiro de 2015.