| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/10/2013 |
| Data de publicação | 16/10/2013 |
| Ementa |
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Jardim Brasília. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | NADIA CAMPEÃO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/10/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB AUTO DE REGULARIZAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
