| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/2013 |
| Data de publicação | 28/08/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI que especifica em Centro de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |