DECRETO Nº 54.242, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de hospital municipal.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “j”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de hospital municipal, contidos na área total de 11.591,00m² (onze mil e quinhentos e noventa e um metros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-32.023-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 103 do processo administrativo nº 2013-0.112.776-7:

I - área 1, com 7.544,00m² (sete mil, quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-1;

II – área 2, com 475,00m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), delimitada pelo perímetro 10-11-12-13-10;

III - área 3, com 1.505,00m² (mil quinhentos e cinco metros quadrados), delimitada pelo perímetro 14-15-16-17-18-19-14;

IV - área 4, com 1.833,00m² (mil oitocentos e trinta e três metros quadrados), delimitada pelo perímetro 20-21-22-23-24-25-20;

V - área 5, com 234,00m² (duzentos e trinta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 26-27-28-29-30-26.

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de hospital municipal, contidos na área total de 11.933,00m² (onze mil novecentos e trinta e três metros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-32.023-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 262 do processo administrativo nº 2013-0.112.776-7:(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

I – área 1, com 7.544,00m² (sete mil quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-1;(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

II – área 2, com 475,00m² (quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), delimitada pelo perímetro 10-11-12-13-10;(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

III – área 3, com 1.505,00m² (mil quinhentos e cinco metros quadrados), delimitada pelo perímetro 14-15-16-17-18-19-14;(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

IV – área 4, com 1.833,00m² (mil oitocentos e trinta e três metros quadrados), delimitada pelo perímetro 20-21-22-23-24-25-20;(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

V – área 6, com 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), delimitada pelo perímetro 33-9-8-34-33;(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

VI – área 7, com 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), delimitada pelo perímetro 31-32-35-36-31.(Redação dada pelo Decreto nº 54.399/2013)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2013.