CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.857 de 23 de Abril de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/2013
Data de publicação 24/04/2013
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessário à implantação de hospital municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/04/2013 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS