| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/03/2013 |
| Data de publicação | 28/03/2013 |
| Ementa |
Dispõe sobre a responsabilidade pela contratação, gestão e execução das obras e serviços de engenharia inseridos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
