Revoga a declaração de utilidade pública da entidade Caixa de Pecúlio dos Militares, concedida nos termos do Decreto nº 9.104, de 6 de novembro de 1970.
DECRETO Nº 53.543, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Revoga a declaração de utilidade pública da entidade Caixa de Pecúlio dos Militares, concedida nos termos do Decreto nº 9.104, de 6 de novembro de 1970.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.169.802-9,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a declaração de utilidade pública da entidade CAIXA DE PECÚLIO DOS MILITARES, atualmente denominada CAPEMISA - Instituto de Ação Social, concedida nos termos do Decreto nº 9.104, de 6 de novembro de 1970.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
