CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.543 de 14 de Novembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/11/2012
Data de publicação 15/11/2012
Ementa

Revoga a declaração de utilidade pública da entidade Caixa de Pecúlio dos Militares, concedida nos termos do Decreto nº 9.104, de 6 de novembro de 1970.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/11/2012 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 9.104/1970 - Revoga a declaração de utilidade pública da entidade Caixa de Pecúlio dos Militares.