DECRETO Nº 53.472, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 45.417, de 18 de outubro de 2004.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.232.199-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 45.417, de 18 de outubro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO SOCIAL, EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO - AÇÃO SOCIAL CASA IRMÃ M. EMILIE, CNPJ nº 78.636.974/0004-04, sediada no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2012.