DECRETO Nº 53.467, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012

Revoga o Decreto nº 53.265, de 3 de julho de 2012.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto n° 53.265, de 3 de julho de 2012, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental e de centro de educação infantil.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2012.