CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.130 de 9 de Maio de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/05/2012
Data de publicação 10/05/2012
Ementa

Revoga o Decreto nº 29.077, de 21 de setembro de 1990.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/05/2012 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1.  Decreto nº 29.077, de 21 de setembro de 1990 - Revoga o ato.