DECRETO Nº 53.078, DE 10 DE ABRIL DE 2012

Revoga o Decreto nº 10.818, de 29 de dezembro de 1973.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.081.613-3,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.818, de 29 de dezembro de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO CÍVICA FEMININA.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de abril de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2012.