DECRETO Nº 52.851, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.502,67, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 110.502,67 (cento e dez mil e quinhentos e dois reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.391.1310.5985 Ação Centro BID- Restauração da Casa 1 e do Beco do Pinto

44905100.00 Obras e Instalações 620,52

44905100.01 Obras e Instalações 2.482,15

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.400,00

25.10.13.392.1320.6351 Valorização de Iniciativas Culturais -VAI - Lei 13.540/03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.2910.5972 Ile de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes

44909300.03 Indenizações e Restituições 11.000,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00

110.502,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.502,67

110.502,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2011.