DECRETO Nº 52.844, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.835.330,22, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.835.330,22 (três milhões oitocentos e trinta e cinco mil e trezentos e trinta reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

43.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.375,09

43.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.787,46

47.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.441,10

48.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.499,94

48.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.140,70

48.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.300,00

49.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.429,59

50.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.510,28

50.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.215,83

51.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.143,67

51.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.168,90

51.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.923,28

53.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.672,13

54.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.620,00

56.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.299,84

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.357,36

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.500,00

57.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.909,00

59.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.661,18

62.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.052,00

62.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.247,93

63.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.194,42

64.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.733,12

70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.606.096,78

71.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.050,62

3.835.330,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 271.672,13

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

50.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329.707,83

51.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.120,00

55.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27,00

57.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.857,36

57.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.594,00

58.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.999,90

58.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.055,57

59.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.468,63

67.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

67.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.830,00

68.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.147,10

71.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850,70

3.835.330,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2011.