| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/12/2011 |
| Data de publicação | 10/12/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas na Rua Francisco Fernandes Frazão, números 22 e 37, Distrito de Lajeado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/12/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESCOLA PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |