CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.839 de 9 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/12/2011
Data de publicação 10/12/2011
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas na Rua Francisco Fernandes Frazão, números 22 e 37, Distrito de Lajeado.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/2011 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU