DECRETO Nº 52.826, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.930.450,47, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.930.450,47 (vinte e dois milhões novecentos e trinta mil e quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 509,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 2.200.000,00

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 213.461,47

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 816.480,00

22.930.450,47

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.700.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 930.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 400.509,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.520.000,00

18.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 106.561,47

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.900,00

18.23.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 816.480,00

22.930.450,47

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2011.