Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.096.138,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.813, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.096.138,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.096.138,96 (onze milhões e noventa e seis mil e cento e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.000,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 36.355,40
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.864,05
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 338,42
33903000.00 Material de Consumo 14.914,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.900,00
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 61.840,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.375,73
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.439,75
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 56.185,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.679,00
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 22.851,73
16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 22.731,75
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.732,09
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.378,06
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 70.048,51
16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 12.949,68
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 65.554,64
11.096.138,96
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00
16.15.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 70.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 32.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.000,00
16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.887,60
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.229,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.054,30
16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.271,38
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 149.025,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.470,45
16.16.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 7.603,80
16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.950,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.200,00
16.16.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.800,00
16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.439,75
16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.080,11
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.690,80
16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.973,79
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.500,00
16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.100,00
16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.012,30
16.17.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 23.881,87
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.600,00
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.682,09
16.17.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 12.888,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.840,82
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.757,60
16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
11.096.138,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
