DECRETO Nº 52.806, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
Revoga o Decreto nº 46.889, de 5 de janeiro de 2006.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.889, de 5 de janeiro de 2006, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal situada na Rua Coronel Euclides Machado, Distrito do Limão.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de novembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo