DECRETO Nº 52.792, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 766.312,50, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 766.312,50 (setecentos e sessenta e seis mil e trezentos e doze reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00

14.10.16.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.02 Material de Consumo 72.913,70

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 30.400,00

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.582,70

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33909300.00 Indenizações e Restituições 205.000,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.380,08

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.648,60

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 150.000,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.902,00

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 10.485,42

766.312,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00

14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903000.00 Material de Consumo 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103.313,70

20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.582,70

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33901400.00 Diárias - Civil 70.000,00

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00

44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.380,08

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 149.648,60

67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.902,00

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.485,42

766.312,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2011.