DECRETO Nº 52.777, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.377.540,01, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.377.540,01 (quatorze milhões trezentos e setenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.933,82

12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.218.450,00

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 416.640,00

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000.000,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.829,09

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.829,08

16.14.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.106,00

16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.796,11

21.10.02.122.2610.3851 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SNJ

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.744,05

21.15.02.122.2610.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 68.800,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.000,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44903500.00 Serviços de Consultoria 575.000,00

38.10.05.122.2610.2369 Administração da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.045,19

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00

38.10.06.182.2130.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.866,77

50.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 776.319,07

54.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.000,00

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

61.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

67.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479.868,83

70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 312,00

14.377.540,01

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33504100.00 Contribuições 37.933,82

12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834.090,00

12.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 452.350,03

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33303900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.650,00

12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 25.448,21

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 3.829,09

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 3.829,08

16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.106,00

16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.796,11

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 21.000,00

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.744,05

21.15.02.128.1540.4815 Apoio ao Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.800,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.00 Obras e Instalações 3.500.000,00

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.000,00

31.10.07.212.1430.9105 Participação em Feiras e Eventos de Caráter Internacional

44903500.00 Serviços de Consultoria 23.000,00

38.10.05.122.2610.2369 Administração da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar

33903000.00 Material de Consumo 23.045,19

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 630.000,00

38.10.06.182.2130.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.866,77

42.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.776,44

48.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

50.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.405.378,60

55.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.926,67

57.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.846,72

58.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.245,88

58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.600,00

58.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.478,07

58.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

59.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.890,65

61.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.141,67

62.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.833,34

65.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.350,00

66.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.216,02

66.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.663,28

66.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459.824,79

70.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.905,26

70.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.073,27

70.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903000.00 Material de Consumo 43.589,00

71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 312,00

14.377.540,01

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2011.