DECRETO Nº 52.775, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.355.730,09, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.355.730,09 (oito milhões trezentos e cinqüenta e cinco mil e setecentos e trinta reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.678,51

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.042,26

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.808,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.292.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 574,19

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.731,40

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.303,03

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 263,50

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.329,20

8.355.730,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.528,77

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00

33903000.00 Material de Consumo 440.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

19.10.27.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.490.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.312.900,00

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 221.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 221.000,00

19.10.27.812.1330.4505 Programas de Atividades Físicas nos Parques Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903000.00 Material de Consumo 989.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 2.800,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 32.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.300,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 574,19

68.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.318,89

68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.412,51

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.329,20

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.303,03

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263,50

8.355.730,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de novembro de 2011.