Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.751.265,47, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.766, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.751.265,47, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.751.265,47 (três milhões setecentos e cinqüenta e um mil e duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.755.562,46
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.598,10
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 736.920,39
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.469,13
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.176,74
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 369,39
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.628,00
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.674,33
16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.020,92
16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.323,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.229,38
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.354,56
16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30,00
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.878,05
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.170,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 780,00
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 390,00
16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.500,07
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17,60
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 166.651,38
16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.493,00
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 89,14
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.073,63
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.318,71
23.40.15.452.1240.5612 Implantação de Ecopontos
44905100.00 Obras e Instalações 461.093,53
25.10.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.025,86
25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.108,43
28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.962,97
34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.740,09
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 117.616,61
95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
3.751.265,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.14.24.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.452,21
11.14.24.131.2920.8052 Publicações de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.456.110,25
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 736.920,39
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.241,36
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.674,33
16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.020,92
16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.323,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.229,38
16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.602,61
16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.801,41
16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.698,66
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17,60
16.18.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.316,00
16.18.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123.260,00
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.582,14
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.149,01
16.20.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.318,71
23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.904,72
23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público
33903500.00 Serviços de Consultoria 218.188,81
25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.025,86
25.10.13.392.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
25.80.13.392.2320.6437 Orquestra Sinfônica Jovem Municipal
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.108,43
28.13.04.122.2610.6806 Reembolso a Entidades Cedentes
31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 26.962,97
34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.740,09
90.10.08.243.1141.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.616,61
3.751.265,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
