DECRETO Nº 52.745, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.989.139,72, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.989.139,72 (cinco milhões novecentos e oitenta e nove mil e cento e trinta e nove reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.1330.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.095,81

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 741,26

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.117,47

16.14.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.932,79

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.824,91

16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.941,39

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434.486,09

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 780.000,00

30.10.11.122.2610.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

5.989.139,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.095,81

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 741,26

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.14.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 2.732,65

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903000.00 Material de Consumo 13.872,36

33903500.00 Serviços de Consultoria 6.000,00

16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 361.051,00

16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 372.000,00

16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 148.301,34

16.14.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.609,85

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

16.14.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.735,45

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 27.000,00

33903000.00 Material de Consumo 333.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 120.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

30.10.11.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

30.10.11.333.1410.9058 Capacitação de Trabalhadores com Cursos à Distância

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

30.10.11.333.1410.9059 Qualificação e Capacitação de Trabalhadores com Cursos Presenciais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.430.400,00

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 310.000,00

30.10.11.334.1410.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.600,00

44905100.00 Obras e Instalações 114.000,00

30.10.11.334.1410.9060 Implantação de Centros de Apoio ao Trabalho Avançado

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 190.000,00

30.10.11.334.1420.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00

30.10.12.366.1410.8083 Bolsa-Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

30.10.12.366.1410.9057 Profissionalização de Estudantes em Nível Técnico

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00

5.989.139,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de outubro de 2011.