DECRETO Nº 52.730, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 219.977,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 219.977,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos e setenta e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.504,26

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 111,67

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.627,13

25.10.13.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.629,12

25.10.13.391.1310.5983 Ação Centro BID -Recuperação do Teatro Municipal

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.725,05

25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 127.457,07

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 600,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112,70

33909300.00 Indenizações e Restituições 210,00

219.977,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.504,26

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111,67

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.627,13

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.00 Obras e Instalações 70.354,17

25.12.13.392.2320.6439 Primeiras Obras

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00

27.10.18.541.1210.7135 Plantio de Árvores

44903000.00 Material de Consumo 127.457,07

34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33901400.00 Diárias - Civil 322,70

219.977,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MARCOS SCARPI COSTA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2011.