Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.302.505,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.302.505,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.302.505,87 (doze milhões trezentos e dois mil e quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais
44905100.00 Obras e Instalações 85.252,77
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 7.408.730,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 2.391.270,00
16.11.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.084,51
17.10.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.519,17
25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903000.00 Material de Consumo 145.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 532.649,42
93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.065.000,00
12.302.505,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.213.293,30
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 2.003.279,76
16.10.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 977.008,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 684.720,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.421.698,94
16.11.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.084,51
17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.186,77
17.10.04.126.1530.3002 Programa de Modernização da Administração Tributária - Sistema de Gestão Tributária Integrada - PMAT - GTI
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380,00
17.10.04.126.2620.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.952,40
17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44901400.00 Diárias - Civil 7.600,00
44903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.400,00
25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 595.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 322.259,03
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.390,39
45.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 85.252,77
93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.065.000,00
12.302.505,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
MARCOS SCARPI COSTA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de outubro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
