DECRETO Nº 52.711, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.840.016,25, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 69.840.016,25 (sessenta e nove milhões oitocentos e quarenta mil e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.116.442,57

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 365.000,00

16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.908,60

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 149.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 1.165.000,00

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.390.632,81

22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.983.586,72

22.10.17.545.1230.4902 Sistema de Monitoramento Contra Enchentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092.434,06

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 225,60

25.10.13.392.2320.6425 Piano Na Praça e Reviradas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00

25.10.13.392.2910.5972 Ile de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 122.525,95

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903000.00 Material de Consumo 8.000,00

25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 313.503,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33901400.00 Diárias - Civil 4.500,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 450.000,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

25.80.13.392.2320.6436 Bolsistas da Orquestra Experimental de Repertório

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00

25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.502,01

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 453.999,93

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 106.632,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.368,00

87.10.26.129.1261.6840 Contribuição ao FUNSET

33204700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.286.481,00

87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.574.174,00

69.840.016,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.126.1510.2756 Central de Atendimento Telefônico da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.584.535,77

11.20.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.431.906,80

11.20.23.695.1340.1034 Marca da Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.908,60

18.10.10.302.1112.1005 Reforma do Hospital de M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 670.000,00

18.10.10.302.1112.1156 Construção da Unidade Básica de Saúde Vila Ema

44905100.00 Obras e Instalações 644.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.910.655,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.950.000,00

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44905100.03 Obras e Instalações 34.000.000,00

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44906100.00 Aquisição de Imóveis 427.978,94

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.154,89

22.10.15.451.1263.5180 Construção de Túneis e Passagens Subterrâneas

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.000,00

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 4.368.519,76

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 225,60

25.10.13.392.1320.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.1320.6424 Programa Municipal de Fomento à Dança - Lei 14.071/05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.10.13.392.2320.6425 Piano Na Praça e Reviradas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.525,95

25.50.13.391.2310.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.503,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.000,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 4.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

25.80.13.392.2320.6437 Orquestra Sinfônica Jovem Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.502,01

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 19.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00

38.10.06.181.2610.1102 Reforma das Instalações da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.999,93

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 77.000,00

50.10.15.451.1460.1379 E1139 - Instalação em Praças de Equipamentos Esportivos para Pessoas Idosas para Práticas ao Ar Livre

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

50.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 22.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.000,00

69.840.016,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

PAULO RODRIGUES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2011.