DECRETO Nº 52.708, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.574.736,77, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.574.736,77 (dois milhões quinhentos e setenta e quatro mil e setecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.524,98

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132.460,34

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.904,16

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44906100.00 Aquisição de Imóveis 805.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.850,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 40.997,29

2.574.736,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.524,98

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 132.460,34

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.904,16

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

18.24.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 110.000,00

18.24.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

18.24.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 805.000,00

27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.850,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.997,29

2.574.736,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de outubro de 2011.