DECRETO Nº 52.705, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.280.673,76, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.280.673,76 (sete milhões duzentos e oitenta mil e seiscentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.606,94

16.12.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.920,00

16.13.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.743,20

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 248.662,42

18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 387,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 329.920,45

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 387.525,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.720,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.542,09

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

18.26.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 415.000,00

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 471.849,06

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 157.433,19

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 34.500,00

31.10.07.212.1340.9101 Preparação de Candidatura de São Paulo como Sede da Expo 2020

44903500.00 Serviços de Consultoria 25.000,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33904600.00 Auxílio-Alimentação 34.000,00

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 12.864,41

98.14.15.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

7.280.673,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 34.606,94

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.920,00

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.743,20

17.10.04.126.2620.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.662,42

18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 387,00

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 265.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 452.445,45

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.720,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 2.542,09

18.26.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 365.000,00

18.26.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

23.40.15.452.1240.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público

33903500.00 Serviços de Consultoria 471.849,06

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.433,19

31.10.07.212.1430.8182 Promoção de Missões Internacionais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.500,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33903000.00 Material de Consumo 22.462,27

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.537,73

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.864,41

7.280.673,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de outubro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2011.