Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.080.355,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.687, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.080.355,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.080.355,96 (oito milhões e oitenta mil e trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 71.873,22
22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.717.740,10
22.10.15.451.1263.5175 Prolongamento Radial Leste
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.742,64
8.080.355,96
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44906100.00 Aquisição de Imóveis 93.107,31
22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá
44905100.00 Obras e Instalações 2.790.000,00
22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M' Boi Mirim
44905100.00 Obras e Instalações 425.006,75
22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino
44906100.00 Aquisição de Imóveis 83.952,17
22.10.15.451.1263.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE
44905100.00 Obras e Instalações 219.047,06
22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.740,41
44905100.00 Obras e Instalações 300.698,62
22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II
44905100.00 Obras e Instalações 2.809.061,00
22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 290.742,64
8.080.355,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
