DECRETO Nº 52.685, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 68.071.808,59, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 68.071.808,59 (sessenta e oito milhões e setenta e um mil e oitocentos e oito reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.071.808,59

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.02 Material de Consumo 25.000.000,00

68.071.808,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 166.252,76

18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 149.418,06

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.906,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 2.500.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 677.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 555.189,93

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500.000,00

18.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 120.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 222.566,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.233.881,35

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 188.716,69

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 590.821,80

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000.000,00

18.10.10.302.1113.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000.000,00

18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.056,00

68.071.808,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2011.