DECRETO Nº 52.679, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.564.442,18, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras, dos Fundos e da Autarquia Hospitalar Municipal - AHM,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.564.442,18 (sete milhões quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 479.985,06

12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.13.20.605.2210.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.257.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 883.601,34

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

20.10.26.453.1262.4705 Transporte de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 23.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 140.000,00

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 151.830,80

53.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 226.613,80

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 182.500,00

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 844.976,64

71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

95.10.13.392.2320.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.934,54

7.564.442,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.811.1330.2024 E1787 - Projeto Tocando a Bola Campeão na Escola - CAC 259

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

20.10.26.453.1262.2017 E1777 - Recursos para Melhoria do Serviço Atende

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

22.10.15.451.1263.1648 E2026 - Construção de Passagem Subterrânea, Av. Morumbi com a Av. Giovani Gronchi

44905100.00 Obras e Instalações 790.000,00

53.10.15.451.1460.1064 E111 - Implantação de Área de Lazer e Recreação no Terreno da Avenida Almirante Delamare - Heliópolis/SABESP

44905100.00 Obras e Instalações 228.442,18

55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 1.480.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00

58.10.15.451.1460.3611 E5980 - Reforma e Ampliação CDC Getúlio Dorneles Vagas - Rua Dorneles Vargas - Rua Sebastião Muniz de Souza, 122

44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00

67.10.15.451.1460.3597 E5695 - Construção de Galeria, Guias, Sarjetas e Base para Pavimentação na Rua Professor Hassegawa - Fazenda Caguaçu - CEP: 08260-090

44905100.00 Obras e Instalações 766.000,00

7.564.442,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2011.