DECRETO Nº 52.654, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.404.223,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.404.223,80 (trinta e sete milhões quatrocentos e quatro mil e duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060.000,00

13.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.191.381,40

16.10.12.122.1127.2805 Programa Minha Biblioteca

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.157.667,46

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.134.911,00

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 4.302.052,05

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 108.756,79

18.10.10.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903000.00 Material de Consumo 4.800.000,00

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125.800,00

58.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.856.655,10

37.404.223,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.125.2610.1385 Consolidação da Legislação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00

13.10.04.126.1420.1387 MEI - Empreendedor Individual

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 489.000,00

13.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870.000,00

13.10.04.126.1510.1382 Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 999.000,00

13.10.04.126.1510.1384 Praça de Atendimento Móvel

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.000,00

13.10.04.126.1520.1388 Gerenciamento Eletrônico de Fiscalização - SGF

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 932.381,40

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.703.387,30

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.547.218,89

18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.030.292,91

18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.113.432,20

18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.125.800,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.589.056,00

18.10.10.302.1111.4127 Operação e Manutenção do PROHDOM - Programa Hospital Domiciliar

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

58.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.856.655,10

37.404.223,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2011.