Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.084.400,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.651, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.084.400,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB e do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.084.400,00 (dezesseis milhões e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 750.000,00
18.10.10.301.1111.4120 Gratificação de Municipalização e Agentes de Saúde
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 334.400,00
98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares
44906100.08 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00
16.084.400,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 334.400,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 750.000,00
98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares
44905100.08 Obras e Instalações 15.000.000,00
16.084.400,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
