DECRETO Nº 52.628, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.805.680,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 26.805.680,86 (vinte e seis milhões oitocentos e cinco mil e seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.1031 Reforma de Edificações - SGM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.066,18

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.210.906,55

31.10.07.122.2610.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 50.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 25.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000,00

44.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 65.834,34

57.10.17.512.1230.2364 Manutenção de Piscinões

33903000.00 Material de Consumo 2.342,92

59.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.140.890,12

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44905100.08 Obras e Instalações 1.289.640,75

26.805.680,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal

33504100.00 Contribuições 16.066,18

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.206.724,46

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.210.906,55

31.10.07.212.1430.8182 Promoção de Missões Internacionais

33901400.00 Diárias - Civil 80.000,00

57.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.342,92

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.289.640,75

26.805.680,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de setembro de 2011.