DECRETO Nº 52.608, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.882.554,45, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Habitação - FMH por intermédio da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.882.554,45 (três milhões oitocentos e oitenta e dois mil e quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

83.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.08 Obras e Instalações 3.882.554,45

3.882.554,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 3.882.554,45

3.882.554,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de agosto de 2011.