Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 716.437,31, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.603, DE 29 DE AGOSTO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 716.437,31, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 716.437,31 (setecentos e dezesseis mil e quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.283,31
20.10.26.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.154,00
716.437,31
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes
33903000.00 Material de Consumo 500.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.283,31
20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00
33903000.00 Material de Consumo 61.284,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.870,00
716.437,31
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
