DECRETO Nº 52.600, DE 26 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.291.662,81, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.291.662,81 (dezesseis milhões duzentos e noventa e um mil e seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.243.1160.2186 Proteção Especial a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.891,80

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 34.298,25

16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 88.796,62

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395.718,10

16.17.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.463,39

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.999,67

16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 35.554,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 525.812,98

16.17.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.793,12

16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 87.059,45

16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 14.117,08

16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.204,22

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.621,58

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.445,28

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 382.243,70

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 49.481,85

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 92.129,52

93.10.08.244.1142.5841 Implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.472,04

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.966,52

93.10.08.244.1143.6225 Operação e Manutenção de Espaços Sociais

33903000.00 Material de Consumo 3.283.491,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.564.265,02

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.767.837,46

16.291.662,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.1160.2139 Manutenção do Sistema Intraurbano de Monitoramento em Direitos Humanos - SIM / DH

33903500.00 Serviços de Consultoria 85.891,80

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 34.298,25

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.796,62

16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.886,41

16.17.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 6.000,00

16.17.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 74.001,99

16.17.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 51.536,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.400,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.080,00

16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.630,00

16.17.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.782,01

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.000,00

16.17.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.874,20

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.070,00

16.17.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.257,26

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.204,22

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.621,58

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.113.065,60

56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.445,28

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.243,70

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.481,85

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.129,52

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.084,90

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.881,62

16.291.662,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2011.