DECRETO Nº 52.572, DE 17 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.052.280,65, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.052.280,65 (dois milhões e cinqüenta e dois mil e duzentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903000.00 Material de Consumo 160.000,00

12.10.15.451.2620.1131 Implantação de Monitoramento Eletrônico dos Piscinões

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 558.936,34

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307.601,00

23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 199.855,61

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119.190,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.909,65

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.466,66

69.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 149.321,11

2.052.280,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.1510.1133 Implantação do Monitoramento dos Serviços de Zeladoria da Cidade nas Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351.166,06

12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 586.566,59

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.770,28

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.321,11

21.10.02.122.2610.4800 Administração da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

33901400.00 Diárias - Civil 18.000,00

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.992,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.850,00

21.10.02.364.1540.3853 Implantação da Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.600,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.290,00

44905100.00 Obras e Instalações 61.869,00

23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.855,61

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.000,00

25.11.13.392.2320.6388 Realização de Atividades do Departamento Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.000,00

2.052.280,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2011.