DECRETO Nº 52.566, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.142.262,88, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.142.262,88 (oito milhões cento e quarenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 1.415.054,01

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44906100.03 Aquisição de Imóveis 4.950.000,00

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.777.208,87

8.142.262,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.03 Obras e Instalações 1.415.054,01

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.950.000,00

94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA

33903000.08 Material de Consumo 10.000,00

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 338.494,69

94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA

44905100.08 Obras e Instalações 1.289.640,75

44906100.08 Aquisição de Imóveis 139.073,43

8.142.262,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de agosto de 2011.