DECRETO Nº 52.559, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.508.662,06, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.508.662,06 (dezesseis milhões quinhentos e oito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.166,00

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.120,53

25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444.530,99

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 3.190.344,54

30.10.11.122.1530.9065 Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 700.000,00

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33901400.00 Diárias - Civil 9.500,00

83.10.16.482.1133.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44906100.09 Aquisição de Imóveis 12.130.000,00

16.508.662,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 12.130.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.166,00

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 7.120,53

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 57.000,00

25.10.13.392.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.530,99

25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

25.30.13.392.2320.6385 Bibliotecas dos CEU´s

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00

27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.190.344,54

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 700.000,00

36.10.14.242.1150.9313 Planejamento de Núcleos de Acessibilidade - Calçadas e Edificações - e Cultura de Acessibilidade.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00

16.508.662,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2011.