DECRETO Nº 52.543, DE 3 DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.437.758,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e da Ouvidoria Geral do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.437.758,80 (quatro milhões quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.994,38

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.069,54

16.10.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.428,69

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95.580,57

16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 425,25

16.23.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.261,32

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 177.929,72

19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.325,08

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.844,95

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 21.000,00

34.10.14.422.1160.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SMPP

44905100.00 Obras e Instalações 177.260,00

36.10.14.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.522.183,93

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.001,09

46.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 6.088,67

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.874,00

33904700.05 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.104,03

51.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.425.387,58

55.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00

4.437.758,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.425.387,58

44905100.00 Obras e Instalações 6.088,67

16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.492,61

16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.580,57

16.23.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425,25

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903500.00 Serviços de Consultoria 127.156,98

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 29.806,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 32.625,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.603,06

19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.325,08

22.10.15.451.1263.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 75.844,95

32.10.14.122.2610.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903000.00 Material de Consumo 70.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 33.000,00

34.10.14.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.260,00

36.10.14.242.1150.9312 Ações de Acessibilidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.522.183,93

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.001,09

51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 8.978,03

55.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00

4.437.758,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EUGENIO PAVICIC, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Substituto

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

MARIA LUMENA BALABEN SAMPAIO, Respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de agosto de 2011.