DECRETO Nº 52.538, DE 1º DE AGOSTO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes ao pagamento de aposentadorias e pensões,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões

33900100.00 Aposentadorias e Reformas 400.000.000,00

400.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00

02.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.781.000,00

03.10.09.272.2940.8600 Aposentadorias e Pensões

33900100.06 Aposentadorias e Reformas 29.000.000,00

03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões

33900300.06 Pensões 2.000.000,00

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44305100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 20.000.000,00

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 25.000.000,00

12.11.15.452.1460.1577 Serviços de Fresa e Recapeamento - Ata de RP 01/SIURB/09 - Agrupamento I

44905100.00 Obras e Instalações 28.000.000,00

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122.000.000,00

19.10.27.812.1330.2684 Recursos para Pagamento de Bolsas Atletas

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000.000,00

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

20.10.26.453.1310.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.451.1263.2475 Conservação e Manutenção de Vias Públicas com Material Reciclado - Ata de RP 027/SIURB/10.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

22.10.15.451.1263.2476 Conservação e Manutenção de Vias Públicas com Material Reciclado - Ata de RP 028/SIURB/10.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

22.10.15.451.1263.5177 Duplicação da Estrada do M' Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 11.000.000,00

27.10.18.541.1210.3130 E3025 - Ampliação do Parque Burle Marx, Marginal Pinheiros

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000.000,00

30.10.11.334.1410.9060 Implantação de Centros de Apoio ao Trabalho Avançado

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 465.000,00

30.10.23.694.1420.9055 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos - São Paulo Confia

44504200.00 Auxílios 1.000.000,00

37.10.15.122.1440.1250 Polo de Feiras e Exposições

44906100.00 Aquisição de Imóveis 26.219.000,00

400.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de agosto de 2011.

Decreto nº 52.538, de 1º de agosto de 2011

RETIFICAÇÃO

-Retificação da publicação do dia 2 de agosto de 2011

Decreto nº 52.538, de 1º de agosto de 2011

No artigo 2º - leia-se como segue e não como constou:

........................

CÓDIGO NOME VALOR

.........................

02.10.10.122.2610.4100.............

03.10.09.272.2940.8660 Aposentadorias e Pensões

33900100.06 Aposentadorias e Reformas 29.000.000,00

33900300.06 Pensões 2.000.000,00

12.10.15.451.1460.1170..............