DECRETO Nº 52.532, DE 28 DE JULHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.402.033,20, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.402.033,20 (seis milhões quatrocentos e dois mil e trinta e três reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 925,46

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41,64

16.10.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 389,32

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 494,06

16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 441,13

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.376,00

16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 335,78

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 600.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.12.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903000.00 Material de Consumo 13.000,00

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 140.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.000,00

16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 26.387,29

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325.325,84

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 261.985,35

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 316.154,44

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 391.468,35

16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903000.00 Material de Consumo 84.423,70

16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.299,99

16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 869.682,67

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 35.836,11

16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 150.436,94

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 225.625,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 9.303,35

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 124,99

25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.801,54

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417.174,25

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903000.00 Material de Consumo 35.000,00

25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

93.10.08.244.1143.5842 IX Conferência Municipal de Assistência Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

6.402.033,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 925,46

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 871,48

16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830,45

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.376,00

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

16.12.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

16.12.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 58.000,00

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 33.614,60

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 16.000,00

16.16.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

16.16.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 11.600,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00

16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.000,00

16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.113,04

16.16.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.000,00

16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.320,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.000,00

16.16.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.447,93

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.402,00

16.16.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.047,40

16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.299,99

16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.19.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 44.427,56

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 26.520,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.200,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 284.040,00

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.19.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.495,11

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00

16.21.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 40.000,00

16.21.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 8.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00

16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.273,05

16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.303,35

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 225.625,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124,99

25.10.13.391.1310.5984 Ação Centro BID - Restauração do Solar da Marquesa

44905100.08 Obras e Instalações 275.801,54

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 417.174,25

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00

25.80.13.392.2320.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

93.10.08.244.1143.6232 Transferências para Ações Sociais

33903000.00 Material de Consumo 80.000,00

6.402.033,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2011.