DECRETO Nº 52.441, DE 27 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.958.138,90, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.958.138,90 (seis milhões novecentos e cinqüenta e oito mil e cento e trinta e oito reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.966,60

16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 258.218,50

16.15.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.357.447,74

16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 928.801,27

16.15.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 898.903,14

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 85.378,58

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.427,62

18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.400,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.000,00

24.10.08.244.2930.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - EU

33909200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 40.217,54

25.10.13.392.2320.5964 Reforma e Ampliação de Teatros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.873,37

25.12.13.392.2320.6439 Primeiras Obras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00

58.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 71.656,63

65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.521,35

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722.094,62

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33909300.02 Indenizações e Restituições 120.638,72

93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33909300.00 Indenizações e Restituições 218.580,13

33909300.02 Indenizações e Restituições 1.423.013,09

6.958.138,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

16.11.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.046,60

16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.960,00

16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.960,00

16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

16.15.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 544.570,00

16.15.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 598.800,65

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.378,58

18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 1.375,57

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.052,05

18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.400,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903500.00 Serviços de Consultoria 47.000,00

24.10.08.244.2930.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.217,54

25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 2.873,37

25.12.13.392.2320.6439 Primeiras Obras

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

58.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.656,63

65.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.521,35

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00

93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.580,13

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.265.746,43

6.958.138,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

JARBAS ELIAS ZURI JUNIOR, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2011.