DECRETO Nº 52.430, DE 21 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.132.588,43, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 76.132.588,43 (setenta e seis milhões cento e trinta e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.699.119,00

14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.690.768,00

22.10.27.813.1330.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.320.259,63

44905100.00 Obras e Instalações 21.422.441,80

76.132.588,43

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.00 Obras e Instalações 52.389.887,00

22.10.15.451.1263.1530 Duplicação da Estrada do Alvarenga

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.10.15.451.1263.1656 Duplicação da Estrada da Baronesa

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

22.10.15.451.1263.5176 Anel Viário Parque Guarapiranga

44905100.00 Obras e Instalações 6.200.000,00

22.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.042.701,43

22.10.17.451.1230.1660 Canalização de Córrego da Av. Moenda Velha - Jardim Guarujá

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.1230.5008 Drenagem Córrego Aricanduva

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

76.132.588,43

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de junho de 2011.