DECRETO Nº 52.424, DE 17 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.260.452,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.260.452,83 (sete milhões e duzentos e sessenta mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 940.000,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.428,80

21.15.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.878.740,18

22.10.15.183.1460.5001 Aumento de Capital SP - Obras

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 700.000,00

30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.930.198,25

33904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.799.085,60

7.260.452,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 940.000,00

18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.428,80

21.10.02.126.1510.3850 Implantação do Sistema Eletrônico de Execuções Fiscais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.654.609,18

21.10.02.364.1540.3853 Implantação da Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM

44905100.00 Obras e Instalações 224.131,00

22.10.15.451.1263.2475 Conservação e Manutenção de Vias Públicas com Material Reciclado - Ata de RP 027/SIURB/10.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

22.10.15.451.1263.2476 Conservação e Manutenção de Vias Públicas com Material Reciclado - Ata de RP 028/SIURB/10.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.930.198,25

87.10.26.782.1261.4703 Tecnologia em Equipamentos de Controle de Tráfego - CFTV

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.799.085,60

7.260.452,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de junho de 2011.