DECRETO Nº 52.317, DE 16 DE MAIO DE 2011

Revoga o Decreto nº 8.755, de 16 de abril de 1970, que dispõe sobre permissão de uso de imóvel de propriedade municipal.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 8.755, de 16 de abril de 1970, que permitiu o uso, pelo Sr. Augusto Scalão, a título precário e oneroso, do imóvel de propriedade municipal situado na Rua Dr. Falcão, nº 69, Distrito da Sé.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2011.