CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.681 de 3 de Agosto de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/08/2010
Data de publicação 04/08/2010
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/08/2010 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 52.085/2011 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS