CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.345 de 22 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/2008
Data de publicação 23/12/2008
Ementa

REVOGA O DECRETO N. 45064, DE 29 DE JULHO DE 2004, QUE PERMITIU O USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA ISABEL URBINA, DISTRITO DE JOSE BONIFACIO.

Situação

Não informado

Fonte 23/12/2008 , p. 4
Palavras-chave

BEM PÚBLICO

PERMISSÃO DE USO

PROPRIEDADE, PROPRIETÁRIO