CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.324 de 15 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/2008
Data de publicação 16/12/2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE ANHANGUERA, SUBPREFEITURA DE PERUS, NECESSARIOS A AMPLIACAO DE PARQUE.

Situação

ALTERADO

Fonte 16/12/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 21/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS DISTRITO DE ANHANGUERA, DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO